Guia Completo para Liberação de Encomendas
Causas comuns de retenção
As encomendas podem ser retidas por diversos motivos, sendo os mais comuns:
- Documentação incompleta ou incorreta
- Suspeita de subfaturamento
- Produtos sujeitos a regulamentação específica
- Excesso do limite de isenção tributária
- Divergência nas informações declaradas
Documentos necessários
Para agilizar o processo de liberação, tenha em mãos:
- Nota fiscal original ou cópia autenticada
- Comprovante de pagamento
- Documento de identificação com foto
- CPF no caso de pessoa física
- Contrato social e documentos da empresa para PJ
- Laudo técnico quando aplicável
Tributação e custos
As taxas aplicáveis variam conforme o tipo de produto e valor declarado:
- II - Imposto de Importação: varia de 0% a 35%
- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados: 0% a 30%
- PIS/COFINS: aproximadamente 9,25%
- ICMS: varia por estado, geralmente entre 17% e 25%
- Taxa de desembaraço aduaneiro: aproximadamente R$ 200,00
Passo a passo para contestar
- Verifique a notificação de retenção
- Reúna toda a documentação necessária
- Compareça ao órgão fiscalizador ou envie os documentos digitalmente
- Formalize o pedido de revisão ou contestação
- Acompanhe o processo regularmente
- Em caso de indeferimento, avalie recursos administrativos
Prevenção e boas práticas
- Solicite ao fornecedor que envie a documentação completa
- Verifique se o valor declarado corresponde ao valor pago
- Para compras internacionais, fique atento ao limite de isenção
- Mantenha cópias digitais de todos os documentos
- Consulte a lista de produtos com restrições antes de importar
A organização e a documentação adequada são fundamentais para agilizar a liberação de suas encomendas. Seguindo essas orientações, você pode reduzir significativamente o tempo de espera e evitar custos desnecessários.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo leva para liberar uma encomenda retida?
O tempo varia conforme a complexidade do caso e a documentação apresentada. Casos simples podem ser resolvidos em 3 dias úteis, enquanto situações mais complexas podem levar até 30 dias ou mais.
Posso contestar o valor da taxa aplicada?
Sim, é possível contestar a tributação calculada apresentando documentos que comprovem o valor real da mercadoria, como nota fiscal, comprovante de pagamento e especificações técnicas do produto.
O que fazer se minha encomenda for retida sem notificação?
Verifique primeiro no sistema de rastreamento. Caso confirmada a retenção sem notificação, entre em contato com a receita federal ou órgão responsável pelo despacho aduaneiro na sua região para obter informações.